18 de maio: dia nacional da luta antimanicomial

CARTA DA REDE NACIONAL INTERNÚCLEOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL

Há pouco mais de vinte anos, a única forma de abordagem para o sofrimento mental existente no Brasil era o hospício, na sua pior forma: verdadeiros campos de concentração! Certamente, portanto, temos muito a comemorar. O número de leitos psiquiátricos no país reduziu-se à metade. Aprovou-se uma nova lei, que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”. Foram criados mais de 500 CAPS (serviços abertos que acolhem os portadores de sofrimento mental grave).

A III Conferência Nacional de Saúde Mental definiu diretrizes claras para a extinção do hospital psiquiátrico e sua substituição por um modelo assistencial comprometido com a liberdade e a cidadania. Contudo, a maior parte dos recursos destinados à saúde mental continua financiando os hospitais psiquiátricos e faltam, no âmbito governamental, iniciativas claras e decisivas para enfrentar tal situação.

Cumpre interpretar, portanto, que o compromisso do Estado brasileiro com uma Reforma Psiquiátrica efetiva deixa a desejar quando evita adotar as medidas indispensáveis para fazer cumprir as suas próprias leis. Esta indecisão mostra-se ainda mais inábil e grave, ao considerarmos que as novas legislações vigentes, as deliberações das Conferências Nacionais e todo o campo de defesa dos direitos dos portadores de sofrimento mental produziu-se a partir da organização e do impulso de segmentos da sociedade civil. Contando, embora, com a decisiva parceria e com o trabalho incansável do movimento social, o gestor ainda assim vacila justamente ali onde não poderia ceder!

Cabe, igualmente, interpelar os gestores estaduais e municipais quanto ao seu compromisso com a verdadeira reforma psiquiátrica, naqueles estados e municípios que não realizam a redução de leitos em hospitais psiquiátricos, e mostram-se coniventes com o desrespeito aos direitos humanos nestas instituições.